23/05/13 | 14:18
Câmara Municipal de Manaus Aprova o Bolsa Idiomas

Lei do Programa Bolsa Idiomas

Os vereadores aprovaram em regime de urgência e em discussão única, na sessão desta quarta-feira (22), dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo Municipal que tratam do ‘Programa Bolsa Idiomas’. O primeiro, o PL n° 170/2013, cria, no âmbito do município de Manaus o Bolsa Idiomas, e o segundo, o PL n°171/2013, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários a instituições que aderirem ao programa. Os projetos vão à sanção do prefeito de Manaus.

Os projetos foram votados extra pauta, após pareceres favoráveis aprovados conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Educação (COMED). No plenário, os pareceres das comissões técnicas foram aprovados por unanimidade.

O programa Bolsa Idiomas, de acordo com a mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB), oferecerá bolsas de estudos integrais ou parciais, em cursos de língua estrangeira, em inglês e espanhol, com o objetivo de preparar a população para recepcionar os turistas estrangeiros que virão à cidade de Manaus para a Copa do Mundo de 2014. “É fundamental que o município garanta a população carente e acesso aos cursos de idiomas de modo a garantir-lhes maiores oportunidades, empregos, rendas e negócios”, afirma.

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Projetos que criam o Bolsa Idiomas são encaminhado para sanção

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Líder do prefeito e relator dos projetos na CCJR e CFEO, vereador Wilker Barreto (PHS) justificou que o projeto do Bolsa Idiomas visava universalizar o ensino de língua estrangeira aos de menor poder aquisitivo e não havia óbice que impedisse sua aprovação, o mesmo ocorria com o que tratava de compensação de créditos tributários a instituições de ensino, tendo em vista que o projeto utilizaria os créditos devidos do Imposto Sobre Serviços (ISS), a exemplo do que já ocorre com o Bolsa Universidade, e por se tratar de finanças, não havia nada que impedisse o prefeito legislar sobre o assunto. “É só pegar o débito e transformar em crédito”, afirmou.

Presidente da Comissão de Educação, a vereadora Therezinha Ruiz (DEM) também deu parecer favorável ao projeto, mas sugeriu a ampliação de sua abrangência aos estudantes do ensino fundamental, de 6º ao 9º ano, que estejam fora da faixa de idade, para que possam ter a oportunidade de acesso à bolsa (o programa é voltado para estudantes do ensino médio). Outra situação defendida pela parlamentar é para que o programa seja estendido aos estudantes do Bolsa Universidade, para que tenham a oportunidade de ter uma segunda língua. O assunto, segundo a vereadora, será discutido junto à Prefeitura de Manaus.

O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) destacou a importância do projeto implantado pela atual gestão municipal. “Não é somente para a Copa, mas preparar a cidade, os jovens para ter acesso a outro idioma. Hoje quem não tem condições financeiras é excluído do mercado. Portanto, é uma chance para melhorar situação social e cultural”, disse.

Bolsa Idiomas

O PL n°170/2013 cria, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Bolsa Idiomas. As bolsas de estudo integrais e parciais em curso de língua estrangeira, inglês e espanhol, serão oferecidas por instituições de ensino localizadas na cidade de Manaus, que firmarem contrato de adesão com o município. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade da Fundação Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (FESPI).

Para ter acesso ao programa, o candidato deve residir em Manaus; ter 16 anos ou mais; possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; estar cursando ou concluído o ensino médio: não estar inscrito em outro programa do Poder Público similar e firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o município, como estabelecido em regulamento.

O benefício será proporcional à renda per capita do candidato, sendo ela de 100%, 75% ou 50%. Portadores de necessidades especiais terão direito a 5% das bolsas de estudos, em cada instituição, curso e turno.

Instituições

Já o PL nº 171/2013, possibilita às instituições de ensino integrado ao Programa Bolsa Idiomas, que possuam débitos tributários com a Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, a compensá-los mediante o oferecimento de bolsas de estudos.

A instituição de ensino que aderir ao programa e possua débitos tributários na Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, poderá compensá-los com a oferta de bolsas de estudos, com desoneração de 100% dos honorários advocatícios, quando inscritos em dívida ativa, respeitada a proporção de R$ 1 de crédito tributário para cada R$ 1 de bolsa concedida, na forma de regulamento.

Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Robervaldo Rocha/ CMM